Antecedentes

Transporte de barbatanas a granel – encobrimento facilitado

De acordo com a atual legislação, o comércio de barbatanas de tubarão a granel na Europa é permitido, desde que não sejam as 12 espécies de tubarão protegidas pela CITES. No comércio de corpos inteiros de tubarão, estas espécies protegidas ainda podem ser identificadas com relativa facilidade se tiverem as barbatanas. Mesmo os especialistas encontram muitas dificuldades na identificação de espécies se as barbatanas vierem separadas dos corpos. Uma das razões por que isso acontece é que a forma e a cor das barbatanas mudam durante o processo de secagem, pelo que falta a proporção do tamanho sem o correspondente corpo do tubarão. Além disso, as barbatanas comercializadas são normalmente uma mistura de diferentes grupos etários, o que representa uma dificuldade adicional, uma vez que nos tubarões jovens as características específicas ainda não são muito acentuadas, dificultando a distinção entre as espécies.

A apreensão de três toneladas de barbatanas de tubarão no aeroporto de Frankfurt na Primavera de 2018 é um exemplo da facilidade com que o comércio de espécies protegidas de tubarão pode ser encoberto. Entre as barbatanas, que deveriam ser exportadas do México para Hong Kong, via Europa, havia também várias espécies protegidas da CITES. Algumas destas espécies podem ser identificadas por características únicas das barbatanas que também são mais facilmente identificadas com a ajuda de programas especiais como o software iSharkFin da FAO[1]. Contudo, muitas espécies não podem ser diferenciadas desta forma e devem ser utilizados métodos complexos de ADN.

Um estudo científico de 2018 mostra também que as barbatanas de muitas espécies listadas na CITES ainda são comercializadas, muitas vezes sem a documentação necessária. Através da análise do ADN, as barbatanas de tubarão vendidas em Hong Kong foram examinadas e, na sua maioria, identificadas como espécies protegidas [2]. Hong Kong é o principal centro de comércio de barbatanas de tubarão.

A extensão do regulamento “Barbatanas naturalmente fixadas ao corpo” facilita a identificação de tubarões para importação e exportação e impede o encobrimento das espécies comercializadas ilegalmente. Além disso, há provas claras de que muitos dos lotes de barbatanas de tubarões comercializados foram separados do animal por finning. Isto poderá ser impedido com uma expansão do regulamento, tornando o comércio de tubarões como um todo significativamente menos atrativo.

[1] Food and Agriculture Organization of the United Nations: SharkFin Guide: identifying sharks for their fins

[2] Cardeñosa, D. et al., 2018. CITES-listed sharks remain among the top species in the contemporary fin trade. Conservation Letters, 07